Termos de Uso — AnestQ
Estes Termos regem o uso do AnestQ, um banco de questões comentadas para a preparação em Anestesiologia, disponível como aplicativo (Android e iOS) e na versão web. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar, não use o serviço.
1. Quem oferece o serviço
O AnestQ é oferecido por MATHEUS LEONARDO SANGALLI, CPF nº
009.662.839-10, pessoa física, que também é quem recebe os
pagamentos.
Endereço: Rua Rolf Faria Gugisch, 230 — Curitiba, Paraná — CEP 82120-290.
Contato: ml.sangalli@gmail.com.
2. Natureza do conteúdo
As questões reproduzem ou se inspiram em provas de títulos e concursos de Anestesiologia; os comentários são elaborados com finalidade didática. O conteúdo pode conter erros, ficar desatualizado em relação a diretrizes recentes ou divergir da conduta adotada na sua instituição.
O AnestQ não é afiliado à Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) nem a qualquer banca examinadora, e não representa o blueprint oficial de nenhuma prova. As distribuições de temas e os pesos usados no plano de estudo são estimativas derivadas de pesquisa própria.
Se você encontrar um erro, use o botão de reportar dentro do aplicativo. Corrigimos o que for procedente, sem prazo garantido.
3. Sua conta
- A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe suas credenciais.
- Você é responsável pelo que acontece na sua conta e por manter sua senha em segurança.
- É preciso ter 18 anos ou mais, ou usar o serviço com autorização do responsável.
- Você pode apagar a sua conta a qualquer momento, dentro do aplicativo, em Conta → Excluir minha conta. A exclusão é imediata e definitiva: apaga respostas, blocos, desempenho, notas, reportes, plano de estudo, telefone, dados de convite e assinatura (inclusive o acesso pago ainda vigente). Os comprovantes de pagamento ficam guardados sem vínculo com a conta, como explica a Política de Privacidade.
4. Uso aceitável
Ao usar o AnestQ, você concorda em não:
- copiar, extrair em massa, raspar (scraping) ou redistribuir as questões e comentários;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, com ou sem cobrança;
- compartilhar a conta com outras pessoas ou usá-la simultaneamente de forma incompatível com uso individual;
- tentar burlar limites de uso, o controle de acesso ou o pagamento;
- fazer engenharia reversa do aplicativo ou atacar a infraestrutura do serviço;
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou dados de pacientes identificáveis nos campos livres (notas, reportes).
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem reembolso proporcional quando houver má-fé comprovada.
5. Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca AnestQ, o banco de questões, os comentários, o material gráfico e o código-fonte são protegidos pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996. Você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para usar o conteúdo no seu próprio estudo — nada além disso é concedido.
As anotações que você escreve no caderno continuam sendo suas. Ao enviá-las ao serviço, você nos autoriza apenas a armazená-las e exibi-las de volta para você.
6. Planos, pagamento e reembolso
Parte do conteúdo pode ser oferecida gratuitamente e parte mediante pagamento. Quando houver cobrança, o preço, a duração e a forma de pagamento são exibidos antes da confirmação, na própria tela de assinatura.
| Ponto | Como funciona |
|---|---|
| Processamento | Os pagamentos na web são processados pelo Mercado Pago. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. |
| Formas de pagamento | Pagamento único por 12 meses de acesso, no Pix ou no cartão — à vista ou parcelado em até 12 vezes. No parcelamento, os juros do cartão são cobrados pelo Mercado Pago e aparecem na tela de pagamento antes da confirmação. |
| Vigência | O acesso premium vale pelo período contratado, contado a partir da confirmação do pagamento (ou, no caso da licença por convite, da concessão). Se você já tiver acesso vigente, o novo período começa quando o atual termina. Não há renovação automática sem que você contrate de novo. |
| Licença por convite | Como alternativa ao pagamento, você pode ganhar 1 ano de acesso completo quando 3 pessoas se cadastram pelo seu link de convite e confirmam o telefone. Só contam contas novas criadas a partir do link (quem já tinha conta não conta), e um colega que excluir a conta deixa de ser contado (licenças já concedidas são mantidas). Você vê quantos colegas já contaram, mas não quem são. A licença é pessoal e intransferível, não tem valor em dinheiro e não gera reembolso. Cada grupo de 3 novos cadastros concede mais 1 ano. Podemos suspender licenças obtidas com cadastros fraudulentos (contas falsas, e-mails descartáveis em massa). A oferta pode ser alterada ou encerrada a qualquer momento; licenças já concedidas são preservadas até o fim do prazo. |
| Arrependimento | Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da contratação e receber o valor de volta, integralmente. O estorno encerra o período de acesso daquele pagamento. Como exercer: envie um e-mail para ml.sangalli@gmail.com com o e-mail da conta e a data da compra. Confirmaremos o recebimento do pedido e solicitaremos o estorno ao Mercado Pago, que devolve o valor pelo mesmo meio usado no pagamento (no cartão, o crédito aparece na fatura conforme os prazos da administradora). |
| Depois de 7 dias | Não há reembolso proporcional por desistência, salvo falha do serviço que impeça o uso e que não tenhamos resolvido. |
| Onde contratar | A contratação é feita somente na versão web. O aplicativo instalado pela App Store ou pelo Google Play não vende planos nem processa pagamentos. |
Para pedir reembolso ou exercer o arrependimento, escreva para ml.sangalli@gmail.com com o e-mail da conta e a data da compra.
7. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o AnestQ no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção, indisponibilidade de terceiros e falhas. Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades e conteúdo. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou dentro de um período pago, você poderá pedir reembolso proporcional.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não respondemos por:
- resultado em provas, aprovação, nota ou desempenho acadêmico;
- decisões clínicas tomadas com base no conteúdo;
- perda de dados decorrente de exclusão feita por você;
- danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
9. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
10. Encerramento
Você pode encerrar a relação a qualquer momento apagando a conta no aplicativo. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, de fraude no pagamento ou de exigência legal — com aviso, sempre que possível.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no aplicativo ou por e-mail antes de entrar em vigor. A data no topo indica a versão vigente. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.